agravoregimental - decisÃo monocrÁtica que deu parcial provimento À apelaÇÃo - art. 557 , § 1º-a, cpc - aÇÃo de cobranÇa de seguro obrigatÓrio - dpvat - indenizaÇÃo - laudo pericial - evoluÇÃo do quadro infeccioso - perda total do uso de um dos membros inferiores - tabela susep - mantida - inconformismo desprovido de
Acondução com uma taxa de álcool superior a 0,5g por litro de sangue ou sob o efeito de drogas ou estupefacientes é ilegal e pode constituir crime a partir de 1,2 g/l. No caso desse condutor ser o causador do acidente, além de ser alvo de processo de infração ou de processo crime, o mesmo terá de responder perante a sua seguradora pelo reembolso
Atéà entrada em vigor do Decreto-Lei 352/2007, de 23 de Outubro, em Janeiro de 2008, a Tabela Nacional de Incapacidade por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI), aprovada pelo Decreto-Lei 341/93, de 30 de Setembro, tinha sido utilizada não só para a avaliação médico-legal dos danos corporais no local de trabalho, para os quais
Poridentidade de razão, se aqueles que agem sem culpa, mais aqueles que foram declarados contumazes ou cuja responsabilidade foi declarada extinta por morte (sendo neste último caso, responsabilizados civilmente os respectivos herdeiros), podem ser condenados, nos termos do disposto no artigo 110º nº 1 al. b), 5 e 6 do CP, a pagar ao
Quandode um mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, a indenização será calculada somando- se as porcentagens respectivas, cujo total não pode exceder 100% (cem por cento) do capital segurado nesta cobertura.
Sim mas não de forma necessária ou automática. Tanto a prática de um crime quanto a omissão de alguns deveres ou o cometimento de outras ilegalidades no exercício de cargos públicos podem levar à perda do mandato. Desde logo, tal acontece quando um membro de um órgão autárquico (por ex., presidente de câmara municipal ou
Tabelade paralisação ANTRAM/APS revista. A ANTRAM informa que a tabela de paralisação para 2022 foi novamente atualizada na medida em que, os anteriores valores divulgados em fevereiro desde ano, tiveram por base a taxa de inflação prevista na proposta de Orçamento do Estado que acabou por ser reprovada pelo
Nestalinha de orientação, instituiu-se no nosso país, através do Decreto n.º 21978, de 10 de Dezembro de 1932, um primeiro esquema legal de avaliação de incapacidades por acidentes de trabalho, acabando-se com a ampla discricionariedade dada aos tribunais neste domínio, determinando-se que tal avaliação fosse feita de harmonia com a
15 metros por segundo. Uma velocidade excessiva provoca no sistema golpes de ariete e sobrepressões que podem danificar gravemente o sistema. Tabela de Perdas de Carga SEGUNDO FORMULA DE COLEBROOK E NOMRA NP EN 12201-2 / 2004 PEBD Diâmetro 16mm PN4 (int 13,2mm) PEBD Diâmetro 16mm PN8 (int 12,0mm)
Perdacompleta de qualquer um dos dedos do pé. Até R$6.750,00 (50%) Perda de um dos pés Até R$9.450,00 (70%) Perda de um dos membros inferiores. Até R$1.350,00 (10%) Perda completa de qualquer dos dedos da mão, exceto o polegar. Até R$9.450,00 (70%) Perda de um dos membros superiores e/ou de uma das mãos. Até R$1.350,00 (10%)
Avenidade Berna, 35.º, 1ª D 1050-038 Lisboa; Escritório Porto Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, 103 - 2.º, Sala 3 4470-157 Maia; Horário 10h00 - 18h00; Contactos Escritório Lisboa: 211 921 277 Escritório Porto: 220 926 559; Acidente Automóvel – Indemnização por Perda Total
DISPOSITIVO 3.1. DECISÃO. Pelo exposto, acordam os juízes desta secção cível (2ª) do Tribunal da Relação de Lisboa em julgar parcialmente procedente o recurso de apelação e, consequentemente, condena-se a apelada/ré, Seguradora, S.A., a pagar ao apelado/autor, Se.
Artigo1.º É aprovada a Tabela Nacional de Inca-pacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Pro-fissionais, adiante designada por Tabela, anexa ao presente diploma e
IV Decisão. Em face do exposto, decidem acordar nesta 6ª secção da Relação de Lisboa pela improcedência do recurso de apelação e manter integralmente a decisão da primeira instância. Custas do recurso, pela recorrente. Lisboa, 11-10-2018.
RecursoConhecido e parcialmente provido. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Indenização por Perda de Membro. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias,
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tabela de indenização por perda de membros