Composiçãodo Governo - XXIII Governo - República Portuguesa. XXIII Governo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Período de governação: 2022-03-30 até à data atual. Eduardo Pinheiro. Secretário de Estado do Planeamento. Período de governação: RegulamentoEmolumentar dos Registos e Notariado. Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001 - Diário da República n.º 288/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-12-14 com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:. Decreto-Lei n.º 315/2002, de 27 de dezembro. Lei n.º 32-B/2002, de 30 de dezembro. Segundoo governo da Bahia, Confira calendário de pagamento do IPVA 2024; De acordo com a tabela da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), AAssembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (16), em Salvador, o Projeto de Lei (PL 24.877/2023) que permite o reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais .
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